Direito Trabalhista

Também conhecido como Direito do Trabalho, o Direito Trabalhista é um dos ramos mais importante do direito a nível social. Isso ocorre devido ao conjunto de leis, regulamentos e legislações que compõem o Direito do Trabalho, um dos direitos que provoca maior impacto sobre a qualidade de vida da população.

Podemos dizer que o Direito Trabalhista é o único responsável pela regulamentação, controle e legislação das diferentes questões relacionadas aomundo do trabalho, tais como os deveres e obrigações dos que o compõe (tanto empregados como empregadores), as condições de pagamento e remuneração, os serviços que devem ser incluídos no pagamento, etc.

No ramo do direito do trabalho o escritório Higino&Lopes presta os seguintes serviços aos seus clientes:

• Atendimento consultivo sobre toda a legislação trabalhista;
• Representação de clientes perante Delegacias Regionais do Trabalho, Procuradorias do Trabalho, Sindicatos e Associações de Classe;
• Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho, acordos coletivos,bem como orientação em convenções coletivas de trabalho;
• Aconselhamento preventivo e atuação em processos administrativos contenciosos;
• Análise completa do passivo trabalhista empresarial.

O Escritório Higino&Lopes atua ainda em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, tanto pelo trabalhador como pelo empregador, envolvendo, dentre outros, os seguintes casos:
• Não pagamento de horas extras devidas;
• Atraso em pagamento;
• Supressão do intervalo para alimentação;
• Não pagar o salário de acordo com o cargo exercido (equiparação salarial);
• Pagamento de salário de forma irregular, ou seja, o Empregador faz o depósito de uma determinada quantia e informa estarem pagas todas as verbas devidas;
• Rescisão irregular do contrato. Em muitos casos tem o trabalhador a garantia de permanência no emprego mas é demitido;
• Não comunicação do auxílio acidente de trabalho;
• Não pagamento de auxílio acidente no período de responsabilidade do Empregador;
• Descontos realizados de maneira irregular;
• Não pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade;
• Não pagamento de adicional noturno devido;
• As humilhações e ameaças durante o emprego podem gerar dano moral e são passíveis de indenizações.
• Ausência de registro na carteira de trabalho;
• Assédio Moral;
• Assédio Sexual.