Direito de Família

O Direito de Família é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações pessoais e patrimoniais,entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio, pela união estável,bem como unidos por todos os modos de constituição de família.

A área do direito de família envolve as ações de:

• Separação judicial consensual.
• Separação extrajudicial.
• Separação judicial litigiosa
• Separação judicial litigiosa cumulada com reparação de danos.
• Divórcio direto.
• Divórcio conversivo.
• Reconhecimento e dissolução judicial de união estável.
• Ação de alimentos.
• Ação de oferta de alimentos.
• Execução de pensão alimentícia.
• Fiscalização da utilização da pensão alimentícia.
• Revisão de pensão alimentícia. Majoração e minoração.
• Exoneração de pensão alimentícia.
• Planejamento Sucessório.
• Testamentos e doações.
• Inventário judicial
• Arrolamento judicial.
• Inventário e partilha de bens extrajudiciais.Destituição de inventariante.